Política de privacidade
Proteção de dados pessoais
Em conformidade com o regulamento de proteção de dados pessoais, autoriza que os dados pessoais fornecidos sejam tratados sob a responsabilidade da Agência de Energia da Extremadura, com sede na Avda. Antonio Masa Campos 26 1º, 06011 Badajoz.
Registo de participantes
Os seus dados serão tratados sob a responsabilidade da entidade, com o objetivo de gerir os dados pessoais das pessoas inscritas. Estes dados são necessários para a prestação deste serviço e esta é a razão que legitima o tratamento dos dados. Os dados serão apagados no final das ações para as quais se inscreveu, respeitando sempre os prazos previstos pela legislação fiscal em matéria de prescrição de responsabilidades e não serão transmitidos a terceiros.
Formulário de contacto
Os seus dados serão tratados sob a responsabilidade da entidade e para efeitos do seu pedido. Estes dados são necessários para poder fazer o acompanhamento do seu pedido e constituem o motivo que legitima o tratamento dos dados. Os dados serão eliminados quando for dada uma resposta, respeitando sempre os prazos previstos na legislação fiscal relativamente à prescrição de responsabilidades e não serão transmitidos a terceiros.
Se forem tratados nas nossas redes sociais, de acordo com o acima exposto, serão incorporados no ficheiro de Redes Sociais e Marketing, com o objetivo de gerir as informações e dados obtidos a partir da interação dos utilizadores destas redes com os perfis/página da entidade. Estes dados serão conservados enquanto se mantiver o interesse legítimo que permitiu o seu tratamento.
Em qualquer caso, a pessoa em causa pode indicar a revogação do consentimento dado, se este for o fundamento que legitima o tratamento, ou exercer os direitos previstos:
De acesso: o titular dos dados tem o direito de saber se o responsável pelo tratamento trata os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, tem o direito de aceder a esses dados, bem como o direito de obter informações sobre o tratamento efetuado.
Retificação
Esta questão está relacionada com a inexatidão ou o carácter incompleto dos dados. A pessoa em causa tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos e o preenchimento dos dados pessoais incompletos.
Exclusão: A pessoa em causa tem o direito de obter a exclusão dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”), quando os dados já não forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos, quando o consentimento em que se baseia o tratamento for revogado, quando a pessoa em causa se opuser ao tratamento, quando os dados tiverem sido tratados ilicitamente, quando os dados tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou quando tiverem sido obtidos no âmbito da prestação de serviços da sociedade da informação a menores.
Limitação do tratamento: trata-se de um direito da pessoa em causa de marcar os seus dados pessoais armazenados para efeitos de limitação do tratamento no futuro. A limitação do tratamento significa que, a pedido da pessoa em causa, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados.
Objeção
A pessoa em causa tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados se este se basear em determinados motivos específicos e se for invocado um motivo relacionado com a sua situação pessoal.
Portabilidade dos dados: a pessoa em causa tem o direito de receber os seus dados pessoais fornecidos ao responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, se tal se basear no consentimento ou num contrato ou se o tratamento for efetuado por meios automatizados.
Não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada no tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete negativamente.
Estes pedidos devem ser efetuados na Avenida Antonio Masa Campos 26 1º, 06011 Badajoz ou através do e-mail agenex@agenex.org.
Também pode apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados ou contactar o Delegado de Proteção de Dados em: privacidad@agenex.org.
